INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Fiscalização

A Instrução Normativa 28 INSS-DC, de 29-6-2000, publicada na página 45 do DO-U, Seção 1-E, de 14-7-2000, dispôs sobre a fiscalização da execução de programas e projetos financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e sobre a fiscalização das empresas optantes pelo Sistema de Manutenção de Ensino (SME).
O referido ato revogou a Ordem de Serviço 86 INSS-DAF, de 20-8-93 (Informativo 37/93).