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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário

Resolução SEFAZ 2709/2016

Foi alterado o Anexo Único da Resolução 2.610 SEFAZ, DE 10-2-2015, que aprovou modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto.

30/03/2016 15:18:29

RESOLUÇÃO 2.709 SEFAZ, DE 29-3-2016
(DO-MS DE 30-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade

Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário
Foi alterado o Anexo Único da Resolução 2.610 SEFAZ, DE 10-2-2015, que aprovou modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º É dada nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, o qual fica publicado juntamente com esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.709, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.610, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.

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