Bahia
DECRETO
11.675, DE 21-8-2009
(DO-BA DE 22 E 23-8-2009)
FISCALIZAÇÃO
Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade
Campanha é prorrogada mais uma vez
A prorrogação
é válida para o período de 1-9 a 31-12-2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à
vista do disposto no artigo 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art.
1º Fica prorrogada a Campanha SUA NOTA É UM
SHOW DE SOLIDARIEDADE, em sua 20ª Etapa da 2ª Fase, para
o período de 1° de setembro a 31 de dezembro de 2009, aplicando-se
à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril
de 2003.
Art.
2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
(Jaques Wagner Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária
da Casa Civil; Jorge José Santos Pereira Solla Secretário da
Saúde; Carlos Martins Marques de Santana Secretário da Fazenda;
Valmir Carlos da Assunção Secretário de Desenvolvimento
Social e Combate à Pobreza)
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