Distrito Federal
DECRETO
30.756, DE 28-8-2009
(DO-DF DE 31-8-2009)
REGULAMENTO
Alteração
RICMS-DF é alterado para incorporação da prorrogação de diversos benefícios
As modificações promovidas no Decreto 18.955, de 22-12-97, dispõem sobre a incorporação do Convênio ICMS 69, de 3-7-2009 (Fascículo 29/2009), que trata da prorrogação de diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.
A íntegra desta informação pode ser obtida na área de “Atos para Download” no Portal COAD.
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