Estado institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário

DECRETO 54.715, DE 27-8-2009
(DO-SP DE 28-8-2009)

BENEFÍCIO FISCAL
Programa de Incentivo à Expansão e
Modernização do Transporte Ferroviário

Estado institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário

Este Ato concede benefício fiscal nas operações com mercadorias relacionadas à fabricação, manutenção e reparação de trens, locomotivas ou vagões destinados à prestação de serviço de transporte público ferroviário de passageiros.

A íntegra deste Decreto pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.