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Rio Grande do Norte

Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Ato Homologatório SET 3/2016

Foram acrescentados os produtos que especifica ao Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que relaciona preços de bebidas, com efeitos a partir de 1-11-2015.

31/03/2016 15:19:25

ATO HOMOLOGATÓRIO 3 SET, DE 29-3-2016
(DO-RN DE 31-3-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante

Estado dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados os produtos que especifica ao Anexo II do Ato Normativo 20 UNATRI, de 15-12-2015, fixou valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 31-3-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando as solicitações formuladas pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através dos Processos n.ºs 22823/2016-1, 58535/2016-1, 58510/2016-1, 58515/2016-3, 58550/2016-5, 58541/2016-6, 58530/2016-8, 58548/2016-8, 58523/2016-8 e 58519/2016-1, para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, dos produtos relacionados nos referidos Processos,
RESOLVE:
Cláusula primeira. O Anexo II do Ato nº 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido dos produtos relacionados no Anexo Único deste Ato.
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 03/2016-GS/SET, DE 29 DE MARÇO DE 2016
REFRIGERANTES
BASE DE CÁLCULO (R$)

Item	Descrição do Produto	Fabricante	Valor de Referência
71-A	Sleek Can Coca-Cola Lata 220ml	COCA-COLA	1,25
71-B	Sleek Can Coca-Cola Lata 310ml	COCA-COLA	2,50
71-C	Coca-Cola Life Lata 250ml	COCA-COLA	1,35
71-D	Coca-Cola Life Lata 350ml	COCA-COLA	2,09
73-A	Sleek Can Fanta Laranja Lata 220ml	COCA-COLA	0,99
73-B	Sleek Can Fanta Laranja Lata 310ml	COCA-COLA	2,50
76-A	Sleek Can Fanta Uva Lata 220ml	COCA-COLA	1,50
76-B	Sleek Can Fanta Uva Lata 310ml	COCA-COLA	2,50
95-A	Sleek Can Sprite Lata 220ml	COCA-COLA	1,50
95-B	Sleek Can Sprite Lata 310ml	COCA-COLA	2,50
104-A	Coca-Cola Life PET 1L	COCA-COLA	3,79
111-A	Coca-Cola Life PET 1,5L	COCA-COLA	3,99
117-A	Coca-Cola Life PET 2L	COCA-COLA	5,39

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Ato Homologatório SET 3/2016

Foram acrescentados os produtos que especifica ao Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que relaciona preços de bebidas, com efeitos a partir de 1-11-2015.

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