São Paulo aprova novo Regulamento do ISS

DECRETO 50.896, DE 1-10-2009
(DO-MSP DE 2-10-2009)

REGULAMENTO
Aprovação – Município de São Paulo

São Paulo aprova novo Regulamento do ISS

A nova regulamentação do ISS, produz efeitos desde 2-10-2009, e será disponibilizada na seção Atos para Download do Portal COAD.
Foi revogado o Decreto 44.540, de 29-3-2004, que havia aprovado a última consolidação das normas, bem como as alterações posteriores.