Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 28-10-2009

DECRETO 1.010-S, DE 6-10-2009
(DO-ES DE 7-10-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 28-10-2009
O expediente será normal nas unidades que não possam sofrer interrupção das atividades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições Estaduais no dia 28 de outubro do corrente ano, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2º – Excluem-se do disposto no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Paulo Cesar Hartung Gomes – Governador do Estado)