Governador declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 26-10-2009

DECRETO 54.910, DE 14-10-2009
(DO-SP DE 15-10-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 26-10-2009
Em virtude das comemorações do dia do funcionário público, fica declarado facultativo o expediente no dia 26-10-2009. Nos setores em que as atividades não podem ser suspensas o expediente será normal.

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e
Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 26 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Estadual, Decreta:
Art. 1º – O expediente do dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira).
Art. 2º – O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (José Serra)