Minas Gerais
BH dispõe sobre a transferência do direito à exploração do serviço de táxi no Município
Lei-MG 10800/2015
28/01/2015 10:15
832 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 10800/2015
28/01/2015 10:15
832 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14129/2015
28/01/2015 10:11
395 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 21/2015
28/01/2015 09:53
862 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 20/2015
28/01/2015 09:45
381 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 3/2015
28/01/2015 08:13
350 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 17/2015
28/01/2015 08:09
322 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39733/2015
27/01/2015 14:29
1k acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN- RFB 148/2015
27/01/2015 13:14
1,7k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1544/2015
27/01/2015 12:09
915 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39732/2015
27/01/2015 12:03
306 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39731/2015
27/01/2015 11:45
425 acessos
Roraima
Lei-RR 1598/2015
27/01/2015 11:28
4,7k acessos
Legislação Comercial
Circular SUSEP 510/2015
27/01/2015 11:19
3,1k acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 2/2015
27/01/2015 10:40
345 acessos
Legislação Comercial
Norma de Execução DIQUA-IBAMA 5/2015
27/01/2015 10:33
1,4k acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5515/2015
27/01/2015 09:36
478 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 3/2015
27/01/2015 08:08
303 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 13958/2015
26/01/2015 21:21
407 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 1/2015
26/01/2015 15:29
390 acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 561/2015
26/01/2015 15:00
368 acessos
Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 1/2015
26/01/2015 14:53
377 acessos
Acre
Decreto-AC 438/2015
26/01/2015 14:37
361 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 1/2015
26/01/2015 14:32
480 acessos
Piauí
Decreto-PI 14665/2015
26/01/2015 14:23
436 acessos
Maranhão
Decreto-MA 30629/2015
26/01/2015 14:18
575 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 8/2015
26/01/2015 14:14
350 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 190/2015
26/01/2015 14:13
760 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 189/2015
26/01/2015 14:08
350 acessos
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