Minas Gerais
BH dispõe sobre a transferência do direito à exploração do serviço de táxi no Município
Lei-MG 10800/2015
28/01/2015 10:15
845 acessos
Minas Gerais
Lei-MG 10800/2015
28/01/2015 10:15
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14129/2015
28/01/2015 10:11
411 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 21/2015
28/01/2015 09:53
884 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 20/2015
28/01/2015 09:45
394 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 3/2015
28/01/2015 08:13
364 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 17/2015
28/01/2015 08:09
334 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39733/2015
27/01/2015 14:29
1k acessos
Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN- RFB 148/2015
27/01/2015 13:14
1,8k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1544/2015
27/01/2015 12:09
924 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39732/2015
27/01/2015 12:03
342 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 39731/2015
27/01/2015 11:45
431 acessos
Roraima
Lei-RR 1598/2015
27/01/2015 11:28
4,8k acessos
Legislação Comercial
Circular SUSEP 510/2015
27/01/2015 11:19
3,2k acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 2/2015
27/01/2015 10:40
358 acessos
Legislação Comercial
Norma de Execução DIQUA-IBAMA 5/2015
27/01/2015 10:33
1,5k acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5515/2015
27/01/2015 09:36
502 acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 3/2015
27/01/2015 08:08
314 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 13958/2015
26/01/2015 21:21
424 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 1/2015
26/01/2015 15:29
404 acessos
Rondônia
Lei Complementar-RO 561/2015
26/01/2015 15:00
379 acessos
Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 1/2015
26/01/2015 14:53
393 acessos
Acre
Decreto-AC 438/2015
26/01/2015 14:37
372 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 1/2015
26/01/2015 14:32
497 acessos
Piauí
Decreto-PI 14665/2015
26/01/2015 14:23
445 acessos
Maranhão
Decreto-MA 30629/2015
26/01/2015 14:18
593 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 8/2015
26/01/2015 14:14
359 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 190/2015
26/01/2015 14:13
772 acessos
Maranhão
Medida Provisória-MA 189/2015
26/01/2015 14:08
368 acessos
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