Substituição Tributária: Estado promove ajuste na pauta fiscal de bebidas

DECRETO 2.365-R, DE 30-9-2009
(DO-ES DE 1-10-2009)
– c/Republic. no D.Oficial de 25-11-2009 –

REGULAMENTO
Alteração

Substituição Tributária: Estado promove ajuste na pauta fiscal de bebidas

O Decreto 2.365-R/2009 (Fascículo 40/2009), que alterou o RICMS-ES para estabelecer a pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético, isotônico e gelo, aplicável a partir de 1-10-2009, foi republicado no DO-ES de 25-11-2009, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no Grupo VI – ENERGÉTICOS, deve ser incluído o seguinte produto: