São Paulo atualiza lista de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária e Estados signatários

DECRETO 55.090, DE 30-11-2009
(DO-SP DE 1-12-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Aplicabilidade

São Paulo atualiza lista de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária e Estados signatários

Governador do Estado de São Paulo deu nova redação ao Anexo VI do RICMS-SP, que relaciona os acordos vigentes de substituição tributária aplicáveis nas operações interestaduais celebrados através de Convênios e Protocolos ICMS.
Fica alterado o Decreto 45.490, de 30-11-2000.

A íntegra deste Ato será disponibilizada na seção atos para Download do Portal COAD.