Governador esclarece sobre o expediente nos dias 24 e 31-12-2009

DECRETO 42.174, DE 10-12-2009
(DO-RJ DE 11-12-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas repartições

Governador esclarece sobre o expediente nos dias 24 e 31-12-2009
O expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo nos dias 24 e 31-12-2009, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 (quinta-feira) e 31 de dezembro de 2009 (quinta-feira).
Art. 2º – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sérgio Cabral)