Prefeito decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31-12-200

DECRETO 31.520, DE 10-12-2009
(DO-MRJ DE 11-12-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município do Rio de Janeiro

Prefeito decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31-12-200
O expediente será normal nos setores em que não seja admitida a paralisação por motivos técnicos ou de interesse público.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Eduardo Paes)