Espírito Santo
DECRETO
14.494, DE 9-12-2009
(“A Tribuna” DE 11-12-2009)
FERIADO
Fixado para 2010 – Município de Vitória
Prefeitura de Vitória divulga o calendário de feriados e pontos
facultativos do ano de 2010
Este
calendário é importante para efeitos de determinação de
prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento de
tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão
de documentos para repartições fiscais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 113, inciso III, da
Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que
dispõe nas Leis nos 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749,
de 31 de agosto de 1998, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do
Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de
2010, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – O Calendário referido no artigo 1º
poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições
relacionadas a feriados e pontos facultativos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal;
Valdir Massucatti – Secretário Municipal de Administração)
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO 2010
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
| 1º de janeiro (sexta-feira) |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
| 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira) |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
| 17 de fevereiro (quarta-feira) |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
| 2 de abril (sexta-feira) |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional e Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 12 de abril (segunda-feira) |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 21 de abril (quarta-feira) |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
| 1º de maio (sábado) |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
| 23 de maio (domingo) |
Colonização do Solo Espiritossantense |
Ponto Facultativo |
| 3 de junho (quinta-feira) |
Corpus Christi |
Feriado Nacional e Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 7 de setembro (terça-feira) |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
| 8 de setembro (quarta-feira) |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732, de 1967 |
| 12 de outubro (terça-feira) |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
| 28 de outubro (quinta-feira) |
Dia do Servidor Público Municipal |
Ponto Facultativo |
| 2 de novembro (terça-feira) |
Finados |
Feriado Nacional |
| 15 de novembro (segunda-feira) |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
| 25 de dezembro (sábado) |
Natal |
Feriado Nacional |
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