Prefeito declara ponto facultativo nos dias 24 e 31-12-2009

DECRETO 14.505, DE 11-12-2009
(”A Tribuna” DE 12-12-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Vitória

Prefeito declara ponto facultativo nos dias 24 e 31-12-2009
O ponto será facultativo nos dias 24 e 31-12-2009, exceto nos setores que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória, DECRETA:
Art. 1º – Não haverá expediente nas repartições públicas da administração municipal direta e indireta, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.
Art. 2º – Excluem-se da medida prevista no artigo 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal; Valdir Massucatti – Secretário Municipal de Administração)