RICMS-DF é alterado para incorporar disposições previstas em Convênio ICMS

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

123

VI – a base de cloridrato de erlotinibe – NBM/SH 3004.90.69 (NR);

VII – malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg – NBM/SH 3004.90.69 (AC);

VIII – telbivudina 600 mg – NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79 (AC);

IX – ácido zoledrônico – NBM/SH 3003.90.79 e NBM/SH 3004.90.69 (AC);

X – letrozol – NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68 (AC);

XI – nilotinibe 200 mg – NBM/SH 3003.90.79 e NBM/SH 3004.90.69 (AC).

Convênio ICMS 62/2009

A partir de 1-8-2009

NOTA 14 – O inciso VII, inserido pelo Convênio ICMS 147/2006, de 15 de dezembro de 2006, foi revogado pelo Convênio ICMS 85/2008, de 4 de julho de 2008, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 09/2008 – DOU 25-7-2008, cuja eficácia ocorreu no período de 8-1-2007 a 31-7-2008. (AC)

NOTA 15 – O Convênio ICMS 62/2009, de 3 de julho de 2009, ratificado pelo Ato Declaratório CONFAZ nº 05/2009, de 27 de julho de 2009 – DOU 28-7-2009, mudou a redação do inciso VI, revigorou o inciso VII e acrescentou os incisos VIII, IX, X e XI, com eficácia a partir de 1-8-2009. (AC)