Estado do Rio de Janeiro aprova nova regulamentação do serviço de transporte alternativo de passageiros

DECRETO 40.482, DE 29-12-2006
(DO-RJ DE 31-12-2006)

TRANSPORTE
Serviço Alternativo

Estado do Rio de Janeiro aprova nova regulamentação do serviço de transporte alternativo de passageiros

Este serviço integrado ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, e que deverá ser prestado em veículos com capacidade mínima de 9 e máxima de 16 passageiros, havia sido regulamentado recentemente pelo Decreto 39.694, de 10-8-2006 (Informativo 33/2006).
Na nova regulamentação, que foi promovida ainda no Governo anterior, determina-se que as tarifas a serem praticadas devam ser superiores às do serviço convencional de transporte coletivo.