Espírito Santo
DECRETO
13.135, DE 5-1-2007
(“A Tribuna” DE 6-1-2007)
FERIADO
Fixação para 2007 – Município de Vitória
Prefeitura de Vitória divulga o calendário de feriados e pontos
facultativos do ano de 2007
Este calendário é importante para efeitos de determinação
dos prazos para cumprimento de obrigações principais (recolhimento
de tributos) e de obrigações acessórias (entrega ou transmissão
de documentos para repartições fiscais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 113, inciso III, da
Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que
dispõe nas Leis nos 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749,
de 31 de agosto de 1998, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído,
no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados
para o ano de 2007, na forma do anexo único ao presente Decreto.
Art. 2º – O Calendário
referido no artigo 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram
novas definições relacionadas a feriados.
Art. 3º – Este Decreto entra
em vigor na data de publicação. (João Carlos Coser – Prefeito
Municipal; Valdir Massucatti – Secretário Municipal de Administração)
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 13.135
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO DE 2007
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
|
1º de janeiro |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
19 e 20 de fevereiro |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
21 de fevereiro |
Cinzas |
Expediente a partir das 13 h |
|
6 de abril |
Sexta-feira da Paixão |
Feriado Nacional e Municipal |
|
16 de abril |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal |
|
21 de abril |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
1º de maio |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
23 de maio |
Colonização do Solo Espíritossantense |
Ponto Facultativo |
|
7 de junho |
Corpus Christi |
Feriado Nacional e Municipal |
|
7 de setembro |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
8 de setembro |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal |
|
12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
2 de novembro |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 de novembro |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
25 de dezembro |
Natal |
Feriado Nacional |
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