DECRETO 10.047, DE 5-2-2007
(“O FLUMINENSE” DE 6-2-2007)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Prefeito de Niterói decreta Ponto Facultativo no Carnaval
É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas do Município de Niterói, nos dias 19 e 21-2-2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso das atribuições legais DECRETA:
Art. 1º – Ficam considerados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, os dias 19 e 21 de fevereiro (segunda e quarta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)