Governador regulamenta o Programa de Incentivo à Competitividade das Empresas Mineiras

DECRETO 44.458, DE 5-2-2007
(DO-MG DE 6-2-2007)

PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS MINEIRAS
Regulamentação

Governador regulamenta o Programa de Incentivo à Competitividade das Empresas Mineiras

O Programa Empresa Mineira Competitiva, instituído pelo Decreto 43.401, de 27-6-2003, tem como objetivo aumentar a capacidade competitiva das micros, pequenas e médias empresas e cooperativas instaladas ou em processo de instalação em Minas Gerais, para a melhoria de suas atividades no mercado nacional e externo, por meio de financiamentos a investimentos.