Repartições públicas não têm expediente no carnaval

DECRETO 40.605, DE 14-2-2007
(DO-RJ DE 15-2-2007)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Repartições públicas não têm expediente no carnaval
O ponto é considerado facultativo nas repartições públicas estaduais, nos dias 19 e 21-2-2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 19 (segunda-feira) e 21 (quarta-feira) de fevereiro de 2007.
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Sérgio Cabral)