DECRETO 296, DE 14-2-2007
(DO-Goiânia DE 15-2-2007)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Goiânia

Funcionalismo Público de Goiânia teve Ponto Facultativo no Carnaval
Foi considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 19-2-2007 e no dia 21-2-2007 o expediente foi das 12 às 18 h.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
ICMS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Art. 1º – Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 19 de fevereiro de 2007.
Parágrafo único – No dia 21 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas), o expediente será das 12:00 às 18:00 horas.
Art. 2º – O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.
Parágrafo único – Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 15 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 17 a 21 de fevereiro de 2007.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Íris Rezende – Prefeito de Goiânia; Jairo da Cunha Bastos – Secretário do Governo7 Municipal)