Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de abril/2016

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MARÇO/2016

COMUNICAÇÃO E ENERGIA

Antecipação - Até o dia 04/04/2016
Ajustes - Até o dia 11/04/2016

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/04/2016

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/04/2016

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MARÇO/2016

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/04/2016

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/04/2016

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 04/04/2016

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/04/2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 04/04/2016

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/04/2016

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 11/04/2016

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MARÇO/2016

ÍNDICES

GIM

Até dia 15/04/2016

TJLP: 0,6045

GIM sem movimento

Até dia 11/04/2016

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/04/2016

SELIC: 1,16

GIA-ST

Até dia 11/04/2016

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/04/2016

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/04/2016

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/04/2016

LOCAIS DE PAGAMENTO

Nos prazos acima: Em qualquer agência bancária (sem acréscimos).

Após os prazos acima: Nas Agências do Banco do Brasil (com acréscimos legais).

Obs.: Em substituição a SELIC acima, serão cobrados juros de mora de 1% (um por Cento) conforme dispõe o parágrafo 2º, artigo 39 da lei 6.968 de 30/03/1996.