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Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD

Ato Declaratório Executivo COFIS 19/2016

06/04/2016 09:14:18

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 19 COFIS, DE 4-4-2016
(DO-U DE 6-4-2016)


ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – Geração de Arquivo

Aprovado novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD
Este ato aprova o novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD (Escrituração Contábil Digital) e revoga o Ato Declaratório Executivo 9 Cofis, de 3-3-2016.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 9, de 03 de março de 2016.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

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