ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 20 COFIS, DE 4-4-2016
(DO-U DE 6-4-2016)
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 42 Cofis, de 25-5-2016.
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Geração de Arquivo
Cofis aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 03 de março de 2016.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
