Município de São Paulo declara ponto facultativo no dia 11-5-2007 (sexta-feira)

DECRETO 48.320, DE 2-5-2007
(DO-MSP DE 3-5-2007)

REPARTIÇÃO FISCAL
Ponto Facultativo – Município de São Paulo

Município de São Paulo declara ponto facultativo no dia 11-5-2007 (sexta-feira)
Medida foi tomada em razão da canonização, pelo Papa Bento XVI, do frei franciscano Antônio de Sant’Anna Galvão, o frei Galvão, e sua aplicação é apenas em relação à Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional no dia 11 de maio de 2007.
§ 1º – Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
§ 2º – Nas demais unidades, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.
Art. 2º – Os dirigentes das demais entidades da Administração Indireta poderão dispor, a seu critério, sobre a matéria de que trata este Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Gilberto Kassab – Prefeito; Januario Montone – Secretário Municipal de Gestão; Clovis de Barros Carvalho – Secretário do Governo Municipal)