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Rio Grande do Sul

Numeração de Decreto que alterou o RICMS é retificada

Decreto 44917/2007

14/07/2007 02:23:46

Untitled Document

DECRETO 44.917, DE 2-3-2007
(DO-RS DE 5-3-2007)

REGULAMENTO
Alteração

Numeração de Decreto que alterou o RICMS é retificada

A numeração deste Decreto foi divulgada com incorreção, como 49.917, no Fascículo 10/2007. Solicitamos aos nossos Assinantes que façam a devida anotação no referido Ato.

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