x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Rio de Janeiro

Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Portaria ST 1157/2016

08/04/2016 08:55:19

330 acessos

PORTARIA 1.157 ST, DE 7-4-2016
(DO-RJ DE 8-4-2016)
CAFÉ – Base de Cálculo

Estado divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17-4-2016.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17  de abril de 2016, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60Kkg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 141,0000

US$ 111,5000


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.