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Goiás

Fazenda dispõe sobre os prazos para pagamento do ICMS pelos beneficiários do Centroproduzir ou Progredir

Instrução Normativa GSF 1270/2016

08/04/2016 10:53:37

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.270 GSF, DE 5-4-2016
(DO-GO - DE 8-4-2016)

RECOLHIMENTO – Prazo 

Fazenda dispõe sobre os prazos do ICMS para beneficiários do Centroproduzir ou Progredir
Esta alteração da Instrução Normativa 1.268, de 30-3-2016, dispõe sobre os prazos do ICMS relativo aos meses de maio/2016 a janeiro/2017, que deve ser pago em 2 parcelas, nos prazos previstos no Anexo Único.
 
A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.268/2016-GSF, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação constante no Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, porém, a partir de 30 de março de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO
 

Período de Apuração

1ª Parcela

2ª Parcela

Maio/16

23/05/2016

06/06/2016

Junho/16

22/06/2016

05/07/2016

Julho/16

22/07/2016

05/08/2016

Agosto/16

22/08/2016

05/09/2016

Setembro/16

22/09/2016

05/10/2016

Outubro/16

21/10/2016

04/11/2016

Novembro/16

22/11/2016

05/12/2016

Dezembro/16

22/12/2016

05/01/2017

Janeiro/17

20/01/2017

06/02/2017
 
 

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