INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
SERVIDOR PÚBLICO
Regime Próprio

A Portaria 7.796 MPAS, de 28-8-2000, publicada na página 13 do DO-U, Seção 1-E, de 29-8-2000, alterou a Portaria 4.992 MPAS, de 5-2-99 (Informativo 06/99), que estabeleceu regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
A Portaria 7.796 MPAS/2000 revogou a Portaria 4.882 MPAS, de 16-12-98 e dispositivos da Portaria 4.992 MPAS/99.