Belo Horizonte: Prefeito decretou ponto facultativo no dia 26-10-2007

DECRETO 12.891, DE 19-10-2007
(DO-Belo Horizonte DE 20-10-2007)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Belo Horizonte

Belo Horizonte: Prefeito decretou ponto facultativo no dia 26-10-2007
O ponto facultativo foi em comemoração ao dia do servidor público.

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais, e
Considerando que o dia 28 de outubro é o dia consagrado ao servidor público;
Considerando o apreço da administração aos mais lídimos executores do progresso desta cidade, DECRETA:
Art. 1º – O dia 26 de outubro de 2007, sexta-feira, será considerado ponto facultativo nas repartições da Administração Direta, em comemoração ao dia do servidor público.
Art. 2º – Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), e no Grupo de Área de Risco (GEAR).
§ 1º – A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2º – No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º – Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Fernando Damata Pimentel – Prefeito de Belo Horizonte)