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Alterada a tabela de preços referenciais

Ato Normativo UNATRI 3/2016

Foi alterado o Anexo XI do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

10/04/2016 10:08:38

ATO NORMATIVO 3 UNATRI, DE 5-4-2016
(DO-PI DE 7-4-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterada a tabela de preços referenciais
Foi alterado o Anexo XI do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, com efeitos a partir de 5-4-2016.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o item 3, do Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
“Anexo XI

Item

Produto Preço

Referência (Kg)

(...)

Demais produtos

Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo

R$ 7,80

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de abril de 2016.

MARIA DAS GRAÇAS MORAIS MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

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