Decretado ponto facultativo nas repartições públicas de Niterói nos dias 16 e 19 de novembro

DECRETO 10.194, DE 1-11-2007
(“A TRIBUNA” DE 2-11-2007)

REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município de Niterói

Decretado ponto facultativo nas repartições públicas de Niterói nos dias 16 e 19 de novembro
O Prefeito de Niterói determinou que nos dias 16 e 19 de novembro o ponto será considerado facultativo nas repartições públicas, exceto nos órgãos cujas atividades sejam consideradas indispensáveis por exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Ficam considerados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, nos dias 16 e 19 de novembro (sexta e segunda-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Os órgãos que tenham atribuições indispensáveis à população, organizarão tabelas de serviços para que seja assegurada a normalidade.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)