Governador decreta ponto facultativo

DECRETO 41.060, DE 7-12-2007
(DO-RJ DE 10-12-2007)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador decreta ponto facultativo
Nos dias 24-12 e 31-12-2007, nas repartições públicas estaduais, o ponto será considerado facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de dezembro de 2007 (segunda-feira) e no dia 31 de dezembro de 2007 (segunda-feira).
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Sérgio Cabral)