Prefeito decreta ponto facultativo

DECRETO 28.808, DE 10-12-2007
(DO-MRJ DE 11-12-2007)

PONTO FACULTATIVO
Repartições Públicas – Município do Rio de Janeiro

Prefeito decreta ponto facultativo
Nos dias 24-12 e 31-12-2007, nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, o ponto será considerado facultativo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)