INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PREÇO PÚBLICO
Valor – Município de São Paulo
TRANSPORTE
Motofrete – Município de São Paulo

O Decreto 46.878, de 29-12-2005, publicado no DO-MSP de 30-12-2005, fixou o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, revogando os Decretos 45.657, de 28-12-2004, 45.743, de 2-3-2005, e 46.063, de 12-7-2005.
O Decreto 46.878/2005 revogou, ainda, o Decreto 46.198, de 11-8-2005 (Informativo 33/2005), que regulamentou o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, denominado motofrete.