Espírito Santo
DECRETO
12.614, DE 4-1-2006
(“A TRIBUNA” DE 6-1-2006)
– c/Retific. em “A TRIBUNA” de 10-1-2006 –
OUTROS
ASSUNTOS MUNICIPAIS
FERIADO
Fixação para 2006 – Município de Vitória
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos a serem comemorados no Município de Vitória, no ano de 2006.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 113, Inciso III, da Lei Orgânica
do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis
nos 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de
agosto de 1998, DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de
Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2006, na forma do
anexo único ao presente Decreto.
Art. 2º – O Calendário referido no artigo 1º poderá
sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas
a feriados.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
(João Carlos Coser – Prefeito Municipal; José Carlos Alves Freitas
– Secretário Municipal de Administração)
ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 12.614
CALENDÁRIO DE FERIADOS – ANO DE 2006
| Data |
Feriado |
|
| Denominação |
Natureza |
|
|
1º de janeiro |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
28 de fevereiro |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
1º de março |
Cinzas |
Expediente a partir das 13 h |
|
14 de abril |
Sexta-feira da Paixão |
Feriado Nacional e Municipal – Lei 1.732/67 |
|
21 de abril |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
24 de abril |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732/67 |
|
1º de maio |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
23 de maio |
Colonização do Solo Espiritossantense |
Ponto Facultativo |
|
15 de junho |
Corpus Christi |
Feriado Nacional e Municipal – Lei nº 1.732/67 |
|
7 de setembro |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
8 de setembro |
Nossa Senhora da Vitória |
Feriado Municipal – Lei nº 1.732/67 |
|
12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
28 de outubro |
Dia do Servidor Público Municipal |
Ponto Facultativo |
|
2 de novembro |
Finados |
Feriado Nacional |
|
15 de novembro |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
25 de dezembro |
Natal |
Feriado Nacional |
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