INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 1.608-R, de 28-12-2005 (Informativo 1/2006), que modificou o Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R/2002, foi retificado no DO-ES de 13-1-2006, por conter incorreções em sua publicação original.
O artigo que instituiu o Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) deve ser considerado como sendo 769-B e não 768-B como constou.