INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 1.608-R, de 28-12-2005 (Informativo 1/2006), que modificou o Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R/2002, foi retificado no DO-ES de 18-1-2006, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, onde se lê:
“Art. 4º – (....)
(....)
III – o inciso III do artigo 306;”
leia-se:
“Art. 4º – (....)
(....)
III – o inciso II do artigo 306;”