DECRETO 9.767, DE 6-2-2006
(“O FLUMINENSE” DE 7-2-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município de Niterói

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município de Niterói, nos dias 27 e 28-2 e 1-3-2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Ficam considerados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, nos dias 27, 28 de fevereiro e 1º de março (segunda, terça e quarta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)