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O Decreto 44.279, de 31-1-2006 (Informativo 5/2006), que introduziu diversas alterações no RICMS-RS, foi retificado no DO-RS de 21-2-2006, por conter incorreção em sua publicação original:
Em razão da referida retificação, o caput da alteração nº 2.062 deve ser assim considerado, e não como constou:
“Alteração nº 2062 – No artigo 123, fica acrescentada nota ao caput do inciso I com a seguinte redação:”