INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
PROJETO DE AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
Alteração

O Decreto 3.963, de 25-1-2006, publicado no DO-SC de 25-1-2006, alterou o Decreto 3.305, de 30-10-2001 (Informativo 45/2001), que instituiu o Projeto de Amparo ao Pequeno Produtor Rural com o objetivo de dar suporte a financiamentos contraídos por produtores rurais catarinenses sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).