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Doação do Cordão Umbilical

Os Decretos 4.055 e 4.056, de 24-2-2006, ambos publicados no DO-SC de 24-2-2006 regulamentaram as Leis 13.449 e 13.450, de 25-7-2005, (Informativo 31/2005), que obrigaram as maternidades e estabelecimentos congêneres a realizar campanha pró-doação do cordão umbilical dos recém-nascidos, e as autorizaram a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o Banco de Sangue de Cordões Umbilicais do Estado de Santa Catarina, respectivamente.