DECRETO 9.807, DE 5-4-2006
(“O FLUMINENSE” DE 6-4-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município de Niterói

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas no Município de Niterói, no dia 13-4-2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – É considerado ponto facultativo nas repartições da Municipalidade, na quinta-feira da Semana Santa, dia 13 de abril do corrente ano.
Art. 2º – Os órgãos que tenham atribuições indispensáveis à população organizarão tabelas de serviços para que seja assegurada a normalidade.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)