DECRETO 26.557, DE 25-5-2006
(DO-MRJ DE 26-5-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 22-6-2006.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que tradicionalmente a Copa do Mundo de Futebol reflete a paixão nacional da população;
Considerando a importância do futebol na cultura brasileira;
Considerando que o futebol brasileiro é um símbolo na nossa pátria nos colocamos nos  mais elevados patamares, DECRETA:
Art. 1º –  Ficam os servidores municipais dispensados do expediente nas repartições, a partir das 13 horas, nos dias 13 (terça-feira) e 22 (quinta-feira) de junho de 2006, data dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2006.
Art. 2º –  Ficam excluídos deste Decreto os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)