DECRETO 39.387, DE 30-5-2006
(DO-RJ DE 31-5-2006)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 13 e 22-6-2006.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando:
– que a Copa do Mundo de 2006, a ser realizada na Alemanha, terá a participação da Seleção Brasileira de Futebol;
– a importância da presença do futebol brasileiro na competição mais importante do futebol mundial; e
– a audiência geral da população fluminense, na expectativa de resultados positivos para o futebol brasileiro, DECRETA:
Art. 1º – Nos dias 13 e 22 de junho de 2006, quando serão realizados jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006, o expediente nas repartições públicas estaduais se encerrará a partir das 13 horas.
Parágrafo único – Entretanto, o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (Rosinha Garotinho)