DECRETO 12.816, DE 31-5-2006
(“A TRIBUNA” DE 31-5-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO PÚBLICA
Expediente – Município de Vitória

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas nos dias 13 e 22-6-2006, no Município de Vitória.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuição legal, DECRETA:
Art. 1º – O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal será de 8h às 14h, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2º – Excluem-se da medida prevista no artigo 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e que não admitem paralisação.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Carlos Coser – Prefeito Municipal)