DECRETO 9.853, DE 5-6-2006
(“O FLUMINENSE” DE 6-6-2006)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município de Niterói

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas no Município de Niterói, nos dias 13 e 22-6-2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que a Copa do Mundo de Futebol de 2006, a ser realizada na Alemanha, terá a participação da Seleção Brasileira de Futebol;
Considerando a importância da presença do futebol brasileiro na competição mais importante do futebol mundial;
Considerando a audiência geral da população fluminense, na expectativa de resultados positivos para futebol brasileiro, DECRETA:
Art. 1 º – Nos dias 13 e 22 de junho de 2006, quando serão realizados jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2006, o expediente nas repartições públicas municipais se encerrará a partir das 15:00 horas.
Parágrafo único – Entretanto, o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2 º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Godofredo Pinto – Prefeito)