DECRETO 1.010, DE 14-4-2016
(DO-Goiânia de 14-4-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente – Município de Goiânia
Prefeito de Goiânia declara facultativo o ponto no dia 22-4-2016
O ponto será facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, excluídos os órgãos cujos serviços exijam plantão permanente.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no art. 115, II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia;
Considerando que o dia 21 de abril de 2016 (quinta-feira), Dia de Tiradentes, é feriado nacional;
Considerando que poderá haver uma redução considerável da demanda pelos serviços públicos municipais não essenciais à população no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira),
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 22 de abril de 2016.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 20 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 21 a 24 de abril de 2016.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
